STJ cancela afetação do Tema 1.042, sobre reexame necessário com base na redação antiga da Lei de Improbidade Autor do post: Post publicado: 31 de maio de 2023 Categoria do post:Sem categoria Comentários do post:0 comentário STJ cancela afetação do Tema 1.042, sobre reexame necessário com base na redação antiga da Lei de Improbidade Você também pode gostar Sessão ordinária da Primeira Seção é antecipada do dia 8 de maio para 4 de abril 1 de março de 2024 Obra sobre mediação nas cortes superiores será lançada no dia 24 4 de outubro de 2023 Página de Repetitivos e IACs inclui impossibilidade de aplicação isolada de multa em casos de violência doméstica 29 de junho de 2023 Deixe um comentário Cancelar respostaComentárioDigite seu nome ou nome de usuário para comentar Digite seu endereço de e-mail para comentar Digite o URL do seu site (opcional)
Página de Repetitivos e IACs inclui impossibilidade de aplicação isolada de multa em casos de violência doméstica 29 de junho de 2023