Para Quinta Turma, preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem Autor do post: Post publicado: 27 de setembro de 2023 Categoria do post:Sem categoria Comentários do post:0 comentário Para o colegiado, a aprovação demonstra o aproveitamento dos estudos realizados durante a execução da pena, o que contribui para a readaptação do condenado ao convívio social. Você também pode gostar STJ nega liminar para reduzir pena de paraguaios presos com mais de 500 kg de maconha 26 de julho de 2023 Terceira Turma transfere sessão de 30 de novembro para o dia 28, às 10h 20 de novembro de 2023 Informativo traz direito à remoção de servidor por motivo de saúde e identificação de conteúdo ilícito na internet 27 de abril de 2026 Deixe um comentário Cancelar respostaComentárioDigite seu nome ou nome de usuário para comentar Digite seu endereço de e-mail para comentar Digite o URL do seu site (opcional)
STJ nega liminar para reduzir pena de paraguaios presos com mais de 500 kg de maconha 26 de julho de 2023
Informativo traz direito à remoção de servidor por motivo de saúde e identificação de conteúdo ilícito na internet 27 de abril de 2026