É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento
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Mantida condenação da Igreja Universal a pagar mais de R$ 23 milhões por demolir casarões históricos
No acórdão mantido pelo ministro Sérgio Kukina, a Justiça de Minas considerou que as casas destruídas para implantação de um estacionamento eram protegidas como patrimônio cultural.
Representantes da Suprema Corte do Quênia discutem uso da tecnologia em visita ao STJ
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STJ recebe delegação da Suprema Corte do Quênia
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Quarta Turma inicia análise sobre prescrição de indenização por morte de jornalista no Doi-Codi
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Pleno define no próximo dia 23 os nomes que concorrerão às vagas de ministro
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Lançamento de obra em homenagem aos dez anos da ministra Regina Helena no STJ será no dia 23
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Reabertas as inscrições para candidatos a vagas no CNJ e no CNMP
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Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu
O recorrente alegou nulidade das intimações remetidas ao endereço que constava no processo, pois era diferente daquele onde ele foi encontrado e citado pelo oficial de Justiça.
É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão
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