Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais
Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso na Terceira Turma, não há parcialidade presumida quando a testemunha tem o mesmo vínculo de parentesco com ambas as partes.
Homenagens ao ministro Sanseverino marcam início de congresso sobre sistema de precedentes
A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, fala na abertura do evento (à direita). Na mesa, os ministros Mauro Campbell Marques e Luiz Fux e a ministra…
Investigações de ameaça de atentados contra escolas do Rio devem ser analisadas pela Justiça estadual
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3 e UMA: a farmacêutica que é nome de lei
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Seminário do STJ vai debater aplicação de precedentes no âmbito dos direitos humanos
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Demora na restituição de depósito judicial não autoriza incidência de juros remuneratórios
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ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido
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Congresso sobre precedentes em homenagem ao ministro Sanseverino começa nesta quarta (14)
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Banco deve ser ressarcido integralmente após homem subtrair bens da ex-esposa que estavam em cofre
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Obra destaca a arbitragem como ferramenta para a concorrência leal
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