Podcast STJ No Seu Dia debate decisão sobre responsabilidade dos bancos em caso de fraudes eletrônicas
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Sexta Turma mantém condenação por estupro de vulnerável apesar de pedido do MP pela absolvição
O colegiado reafirmou o entendimento de que o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou o relacionamento afetivo com o agente não descaracterizam o crime de estupro de vulnerável.
Obra homenageia trajetória do ministro Afrânio Vilela e suas contribuições para a Justiça
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Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa
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Rádio Decidendi explica por que indulto natalino não se aplica a tráfico de drogas, nem quanto à multa
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Direito de visitação por videochamada é tema da Pesquisa Pronta
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Relator do HC 1.000.000 cita “utilização desmedida” e pede reflexão sobre o instituto
Para o ministro Ribeiro Dantas, o habeas corpus perdeu sua essência relacionada à preservação do direito de locomoção e passou a ser usado para tudo no processo penal.
Presidente do STJ anuncia o “1° Congresso Judicial Luso-Brasileiro”
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Primeira Seção mantém multa de R$ 86 milhões contra Vale por dificultar fiscalização em Brumadinho
O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora no município de Brumadinho (MG), em 2019, matou 272 pessoas e provocou grandes prejuízos materiais e ao meio ambiente da região.
Página de Repetitivos traz julgados sobre crédito de IPI na compra de insumos para produtos imunes
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