Corte Especial condena procurador por difamação e injúria contra membro do MPF e delegado
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Possível incompetência da Justiça do DF leva relator a suspender ações contra ex-governador Paulo Octávio
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STJ e MPMG assinam acordo para promover prestação jurisdicional mais rápida e eficaz
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Aplicação de precedentes para proteger direitos humanos é tema de seminário no STJ
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Seminário sobre precedentes e direitos humanos começa às 9h com transmissão ao vivo
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Todos os executados devem ser intimados da nomeação do avaliador de imóvel penhorado
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Os 15 anos de Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques no STJ
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Palestrantes do seminário sobre cidadania plural falam de lacunas legais e do papel da Justiça na promoção de direitos LGBT+
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Varejista não tem de pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores
A Primeira Turma afastou a cobrança sobre o valor da redução no custo de aquisição de produtos, decorrente de ajustes comerciais celebrados entre o varejista e seus fornecedores.
Comunidade jurídica prestigia lançamento de obra da ministra Regina Helena Costa
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