Análise de comportamento para concessão de liberdade condicional deve considerar todo o histórico prisional
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Tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde
A Terceira Turma decidiu que a operadora do plano deve cobrir sessões de equoterapia prescritas para beneficiários com síndrome de Down ou com paralisia cerebral.
Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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STJN traz absolvição do DJ Rennan da Penha do crime de associação para o tráfico
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Programa Conexão Cidadã oferece novos cursos
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Primeira Seção altera sessão do dia 28 de junho para o dia 14, às 9h
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Sessão da Sexta Turma começa às 13h nesta terça-feira (13)
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui análise do histórico prisional para liberdade condicional
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Pesquisa Pronta traz complementação de verba após quitação de acordo extrajudicial e indenização por efeito colateral de medicamento
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Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre o Código Tributário Nacional
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