Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS
No entendimento da Terceira Turma, negativação também deve ser comunicada por meio de correspondência ao endereço do consumidor.
Primeira Seção vai definir aplicação de regra de restituição de diferenças de ICMS-ST
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Seminário discute os desafios da gestão orçamentária no Poder Judiciário
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STJ recebe dos tribunais de justiça 59 nomes de candidatos a vagas de ministro
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STJ recebe seminário para debater seguros agrícolas
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Espaço Cultural recebe lançamento de livro que discute arbitragem concorrencial no dia 13 de junho
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Tribunal convida população para consulta pública sobre sua política de acessibilidade e inclusão
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Segunda Seção vai definir natureza do crédito de rateio de despesas cobrado por associações de moradores
Para julgamento sob o rito dos repetitivos, colegiado determinou a suspensão de processos semelhantes que tramitem em todo o país.
STJ cancela afetação do Tema 1.042, sobre reexame necessário com base na redação antiga da Lei de Improbidade
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