Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça
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Terceira Seção desmembra processo, e ex-soldado do Exército acusado de feminicídio vai ao tribunal do júri
Militares acompanham o julgamento que decidiu pela cisão do processo: parte dos crimes fica com a Justiça Militar, enquanto o feminicídio e a destruição de cadáver serão submetidos ao júri…
Segurança jurídica no ambiente de negócios foi tema de encontro no STJ
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Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre pensão vitalícia e danos ocorridos na idade escolar
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre limite de sessões de terapia prescritas a paciente com TEA
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Pleno escolhe novos presidente e vice do STJ no dia 14 de abril
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Simples Nacional: decisões do STJ garantem mais segurança ao contribuinte que opta pelo regime
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Arte no Tribunal apresenta a gravura “Superior Tribunal de Justiça”, de Pedro Garcia
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Quinta Turma rejeita relatório produzido por IA como prova em ação penal
A decisão, sob relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, é o primeiro posicionamento do STJ sobre o uso da inteligência artificial generativa como meio de prova em processos criminais.
Corte Especial do dia 15 de abril terá início às 9h
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