Tribunal aprimora serviços para ampliar acessibilidade
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STJ revoga prisão de delegado que se desentendeu com juiz durante inspeção na delegacia de Carauari (AM)
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Espaço Cultural lança livro sobre Lei de Improbidade Administrativa na próxima terça-feira (20)
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Primeira Seção antecipa início de julgamentos no dia 22 de fevereiro
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Terceira Turma transfere sessão ordinária de 14 março para o dia 19, às 10h
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Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu
A Quinta Turma revogou a prisão preventiva, determinada pelo juiz porque o réu, citado por edital, não respondeu à acusação nem constituiu advogado para representá-lo.
Primeira Turma mantém condenação da Igreja Universal em R$ 23 milhões por demolir casarões históricos
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Podcast Rádio Decidendi traz Danyelle Galvão em debate sobre precedentes qualificados e processo penal
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Pesquisa Pronta destaca representação do espólio e competência no crime de inserção de dados falsos
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Lista da Constituição com verbas de natureza alimentar para pagamento preferencial de precatórios é exemplificativa
Para a Primeira Turma, a forma de pagamento do precatório – com ou sem preferência – está relacionada à comprovação do vínculo entre a verba e a subsistência do credor…