Ibama pode fiscalizar edificação por risco ambiental, ainda que haja licença de outro órgão público Autor do post:bonazzi Post publicado: 20 de fevereiro de 2025 Categoria do post:Sem categoria Comentários do post:0 comentário O tribunal entende que o Ibama pode e deve fiscalizar qualquer atividade que possa colocar o meio ambiente em risco, como as construções realizadas em áreas de preservação permanente. Você também pode gostar Obra em homenagem ao ministro Ricardo Villa Bôas Cueva será lançada nesta terça-feira (8) 8 de abril de 2025 Mantida pronúncia de réu acusado de matar namorada grávida e atear fogo no corpo 7 de julho de 2023 Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS 14 de dezembro de 2023 Deixe um comentário Cancelar respostaComentárioDigite seu nome ou nome de usuário para comentar Digite seu endereço de e-mail para comentar Digite o URL do seu site (opcional)
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