Ibama pode fiscalizar edificação por risco ambiental, ainda que haja licença de outro órgão público Autor do post:bonazzi Post publicado: 20 de fevereiro de 2025 Categoria do post:Sem categoria Comentários do post:0 comentário O tribunal entende que o Ibama pode e deve fiscalizar qualquer atividade que possa colocar o meio ambiente em risco, como as construções realizadas em áreas de preservação permanente. Você também pode gostar Congresso sobre sistema de precedentes homenageia Paulo de Tarso Sanseverino 23 de maio de 2023 STJ homologa acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto 29 de junho de 2023 Tribunal promove consulta pública sobre divulgação de dados administrativos em formato aberto 3 de agosto de 2023 Deixe um comentário Cancelar respostaComentárioDigite seu nome ou nome de usuário para comentar Digite seu endereço de e-mail para comentar Digite o URL do seu site (opcional)
Tribunal promove consulta pública sobre divulgação de dados administrativos em formato aberto 3 de agosto de 2023