Segundo o colegiado, o mandado de segurança pode ser usado para impugnar o arquivamento em casos excepcionais, diante de flagrante violação a direito líquido e certo da vítima.
Ação indenizatória por violação de patente só pode ser ajuizada após a sua concessão pelo INPI
Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado está atendendo por e-mail e WhatsApp
Tribunal não terá expediente no feriado de 7 de setembro
Informativo destaca não exigência de provas para fixação de indenização mínima por danos morais
Repetitivo discute se restituição imediata do bem furtado autoriza incidência da insignificância
Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes
Guardar uma alegação de nulidade para só apresentá-la em momento mais conveniente é manobra que viola a boa-fé, a lealdade e a cooperação que se espera das partes no processo.
Ministra Regina Helena compõe grupo responsável por aperfeiçoar e integrar informações recebidas pelas ouvidorias judiciárias
Balcão Virtual da Presidência completa um ano com registro de 1.850 atendimentos