Obra lançada no STJ analisa o contrato de seguro e suas particularidades
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Pedido de vacância durante estágio probatório não gera presunção de recondução do servidor
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Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
Para a Terceira Turma, a parte indisponível do patrimônio pode constar do testamento, desde que isso não implique redução da parcela destinada por lei aos herdeiros necessários.
Espaço Cultural recebe nesta terça (27) lançamento do livro Direito dos Seguros – Comentários ao Código Civil
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Sexta Turma absolve homem apontado por vítimas de roubo ao participar, como dublê, de reconhecimento do pai
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Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio
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Segunda Turma antecipa sessão de 30 para 21 de novembro, às 10h
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Pesquisa Pronta traz julgado sobre extinção de processo para tratamento médico por morte do autor
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STJN destaca suspensão de ações da Operação Caixa de Pandora contra ex-governador Paulo Octávio
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Do Estatuto do Estrangeiro à Lei de Migração, a evolução da jurisprudência do STJ sobre expulsão de estrangeiros
A existência de prole brasileira com dependência econômica e relação socioafetiva é um dos motivos que podem impedir a expulsão do estrangeiro condenado criminalmente no país.