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STJN destaca decisão sobre pedido de Anna Carolina Jatobá para progressão ao regime aberto

Em repetitivo, Primeira Seção define que a data da notificação da autoridade coatora é o termo inicial dos juros de mora

Ministro Herman Benjamin participa de evento sobre a busca de soluções para poluição plástica no Brasil

Seminário do STJ sobre cidadania plural vai discutir identidade de gênero, protagonismo judicial e direitos humanos

Incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro

O ordenamento jurídico proíbe que a situação do réu em processo penal seja agravada pelo tribunal quando apenas a defesa recorre contra a sentença condenatória.

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre juros de mora

STJ No Seu Dia destaca jurisprudência do STJ nas disputas por vagas de garagem

Inconsistência em reconhecimento fotográfico e falta de outras provas justificam absolvição por roubo e estupro em ônibus

Podcast Rádio Decidendi:  procurador de Pernambuco fala sobre critérios para aplicação de precedentes qualificados