Sob o rito da relevância, teses buscam atender regra legal de avaliação do imóvel desapropriado e preço justo tanto para o Estado quanto para o particular. Decisão tem impacto em…
Condenado por crimes da Operação Condor cumprirá pena no Brasil; prisão perpétua é convertida em pena de 30 anos
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Terceira Turma decidiu que o Reclame Aqui atua como um provedor de aplicação de internet e não responde automaticamente pelo conteúdo de reclamações postadas na plataforma por consumidores.
Notícia de interesse social justifica prevalência da liberdade de informação sobre proteção da privacidade de figura pública
Enfam oferece duas vagas de mestrado em direito para candidatos de fora da carreira jurídica
STJ sediará a 9ª Competição Brasileira de Processo