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STJ encaminha 280 precatórios de 2024 para pagamento em fevereiro; credores devem ficar atentos à ação de golpistas

Seminário com ministros do STJ vai debater atualização do Código Civil brasileiro e o novo Código Civil Argentino

Podcast Rádio Decidendi: professora Gisele Welsch fala sobre filtros recursais nas cortes de vértice

STJ No Seu Dia fala sobre as relações entre esferas civil, penal e administrativa

Para a Primeira Turma, a obrigatoriedade só existe após a opção formal da administração pública pelo sistema de credenciamento, procedimento que não era expressamente previsto na lei antiga.

Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas para reconhecer nulidade da citação

Ministro Rogerio Schietti Cruz vai integrar comissão julgadora do Prêmio Innovare

Ministra Regina Helena Costa assume presidência da Primeira Seção

Após o divórcio, a Justiça do Rio de Janeiro excluiu um imóvel da partilha por ter sido adquirido exclusivamente com dinheiro do ex-marido, mas a Terceira Turma do STJ reformou…

Tentativa frustrada de rescisão consensual não retira direito de retenção de valores previsto em contrato de investimento