Ministro Rogerio Schietti defende linguagem simples em artigo no Conjur
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Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual
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Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
O colegiado negou a pretensão dos recorrentes, que pediam a manutenção de obrigações trabalhistas assumidas pela outra parte no contrato preliminar de venda de um restaurante.
Um fato, diversas consequências: a independência e as implicações entre as esferas civil, penal e administrativa
Embora as três instâncias judiciais, em regra, sejam autônomas, pode haver implicações mútuas entre os processos, e muitas controvérsias sobre esse tema acabam sendo decididas pelo STJ.
Primeira Seção antecipa sessão ordinária do dia 8 de maio para 4 de abril
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Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial
O caso julgado pela Primeira Turma diz respeito a uma cirurgia que o Estado do Rio Grande do Sul teve de realizar por determinação da Justiça em paciente que possuía…
Ministro Rogerio Schietti assume presidência da Comissão Gestora de Precedentes
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Seções antecipam início dos julgamentos no dia 22 de fevereiro
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Espaço Cultural sedia, no dia 6 de março, lançamento de livro em homenagem ao ministro Gurgel de Faria
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Repetitivo discute início dos juros de mora em reparação por mau cheiro de estação de esgoto
Há divergência de entendimento entre os colegiados do STJ: para a Segunda Turma, os juros incidem a partir do evento danoso; para a Primeira Turma, o marco inicial dos juros…