Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito público
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Portaria define feriados e pontos facultativos do STJ em 2024
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STJ libera posse de novos conselheiros tutelares em Manaus
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Suspensa prisão por dívida alimentar de pai que precisa ser internado para tratamento psiquiátrico e de dependência química
Para o ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ no exercício da presidência, prisão civil poderia piorar situação clínica do pai e não serviria para obrigá-lo a arcar com os alimentos.
STJ abre ano judiciário no dia 1º de fevereiro com sessão da Corte Especial
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STJ sedia lançamento de livro sobre arbitragem
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Podcast Rádio Decidendi: professor Alexandre Câmara fala sobre o incidente de assunção de competência
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Repetitivo vai definir tese sobre possibilidade de afastar impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar
Definição em precedente qualificado vai ocorrer após Corte Especial entender que é possível penhora mesmo quando remuneração é inferior a 50 salários mínimos.
Investigado por participação em esquema de jogos de azar pela internet seguirá preso preventivamente
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Inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário terminam nesta sexta-feira (19)
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