STJ não atende pedido para permitir retomada de investigação contra presidente da Câmara de São Luís
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STJ No Seu Dia desta semana traz a retrospectiva de 2023
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“Arma de brinquedo” é grave ameaça no crime de roubo e impede substituição de pena
A Terceira Seção definiu, no rito dos recursos repetitivos, que o uso de simulacro de arma de fogo torna impossível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas…
Calendário 2024 celebra o 35º aniversário do STJ
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Cai pela metade tempo de resposta a pedidos de cooperação estrangeira no STJ
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Manutenção deixará sistemas do tribunal indisponíveis por uma hora nesta sexta-feira (22)
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Mantida prisão do suposto líder de esquema entre casas lotéricas e Comando Vermelho no Ceará
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Liquidação extrajudicial das instituições financeiras é tema da Pesquisa Pronta
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Ação contra entidade privada da administração indireta que presta serviço público sem fim lucrativo prescreve em cinco anos
A Corte Especial decidiu que é aplicável à CDHU, empresa pública de São Paulo, o mesmo prazo prescricional de cinco anos previsto na legislação para as pessoas jurídicas de direito…
Sistemas ficarão fora do ar durante suspensão de atividades judiciais no STJ, a partir do dia 27
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