Processos recebidos no STJ em 2023 já passam de 419 mil; recorde renova debate sobre racionalização
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Página Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre servidor público civil e crimes de trânsito
Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas no dia 30 de novembro
Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre seguridade social nesta segunda-feira (20)
Quarta Turma transfere sessão ordinária de 30 de novembro para o dia 29, às 14h
Terceira Turma transfere sessão de 30 de novembro para o dia 28, às 10h
Informativo de Jurisprudência destaca processo sobre aquisição das sementes de Cannabis para fins medicinais e prerrogativa de intimação da Defensoria
Audiência pública sobre revisão do Código Civil começa às 9h, com transmissão ao vivo
Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho
Novos integrantes do STJ tomam posse na próxima quarta-feira (22), às 17h