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STJ No Seu Dia discute novos arranjos familiares

Boletim destaca a não ocorrência de renúncia tácita à prescrição quando União reconhece direito

É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular

Repetitivo vai definir se laudo toxicológico definitivo é indispensável para comprovar tráfico de drogas

STJ disponibiliza versão em espanhol do guia Construindo e Gerenciando Indicadores

Mesmo sem a necessidade de múltiplos contratos, ainda é preciso haver a autorização expressa dos filiados ou beneficiários que optarem por aderir às obrigações do contrato originário.

Sexta Turma vê excesso de prazo na investigação e suspende alienação antecipada de bens apreendidos

Pesquisa Pronta destaca posse ilegal de arma de fogo e comprovação de divergência jurisprudencial

Uma recém-nascida precisou ser internada em outra cidade, pois não havia os serviços necessários na região onde seus pais moravam, mas a operadora se negou a cobrir as despesas.