No processo, o credor alegou que uma das herdeiras cedeu a ele 20% do total de seu quinhão hereditário, o que o tornaria equiparado à condição de herdeiro do falecido.
Liberdade de imprensa em debate no Entender Direito
Pesquisa Pronta destaca impossibilidade de aplicar multa diária a agente público que não foi parte no processo
O caso julgado pela Segunda Seção envolvia um consumidor que ajuizou ação de repactuação de dívidas contra várias instituições financeiras, entre elas a Caixa Econômica Federal.
Repetitivo discute se seguro-garantia ou fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não tributário
Jurisprudência em Teses publica quinta edição de série sobre direito ambiental
Na ação, os pais pediram que a operadora fosse condenada a pagar as despesas da UTI neonatal até a alta hospitalar, tendo em vista a necessidade de internação por prazo…
Ministra Maria Thereza assume o plantão judiciário nesta segunda-feira (17)
O colegiado entendeu também que a revogação da opção pela Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta, trazida pela Lei 13.670/2018, não feriu direitos do contribuinte.
Concluída integração do TRF6 ao sistema judicial do STJ