STJ homologa acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto
O acordo, homologado pelo ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues, prevê medidas para evitar a expansão excessiva da participação da Nestlé no mercado brasileiro de chocolates.
Jurisprudência em Teses traz terceira edição sobre direito ambiental
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Seminário sobre planejamento sustentável no Judiciário começa às 11h com transmissão ao vivo
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III Jornada de Direito Processual Civil recebe 555 propostas de enunciados
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Informativo traz aplicação da Lei de Improbidade a políticos municipais e termo inicial da prescrição aquisitiva
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Ato normativo infralegal pode fixar prazo máximo para trabalhador requerer seguro-desemprego
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgado sobre prazo máximo para requerer seguro-desemprego
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Prorrogada validade do processo seletivo de estagiários
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Anulado ato que excluiu candidata a cargo na PM por dirigir alcoolizada mais de cinco anos antes do concurso
Além de não ter sido registrado nenhum outro problema desde então, a Primeira Turma considerou que a conduta da candidata no passado, por si só, não afasta a idoneidade moral.
Espaço Cultural STJ recebe exposição Momentos em Movimento nesta quarta (28)
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