Tribunal nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé
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No Dia Internacional da Mulher, relembre decisões que marcaram avanços na proteção da saúde feminina
Em seu papel de uniformizar a aplicação das leis federais, o STJ já adotou inúmeros entendimentos que asseguram o acesso das mulheres a tratamentos e políticas públicas de saúde.
X Jornada de Direito Civil recebe propostas de enunciados até 5 de abril
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Execução da pena de multa pela Fazenda Pública é um dos temas da nova edição do Informativo
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Nova Lei de Licitações não restringe alcance de suspensão do direito de licitar aplicada sob a lei antiga
A decisão da Primeira Turma acarretou a nulidade de um contrato para esterilização de material hospitalar entre o estado de São Paulo e uma empresa que cumpria sanção imposta pelo…
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Pagamento retroativo a servidores transpostos do extinto território de Rondônia é tema de repetitivo
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Lançamento de obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela acontece nesta quarta (4)
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Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa
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Obra homenageia trajetória do ministro Afrânio Vilela e suas contribuições para a Justiça
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