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Livro reflete sobre liberdade empresarial e responsabilidade social

Remessa ao exterior pela exploração de obras audiovisuais estrangeiras no Brasil tem alíquota de 15% de IR na fonte

Rádio Decidendi fala sobre perda de prazos no decorrer de processos que envolvem infrações aduaneiras

Inscrições para audiências sobre prescrição para pessoas com deficiência e precatório previdenciário vão até esta quinta (15)

Terceira Seção reconhece relevância sobre fixação de valor mínimo para reparação de danos à Fazenda por crimes tributários

Em julgamento inédito sob o novo regime da relevância, Segunda Seção estabeleceu que planos de saúde não são obrigados, como regra, a custear remédios à base de canabidiol para uso…

STJ e CJF lamentam o falecimento do ministro aposentado Demócrito Ramos Reinaldo

STJ sedia XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana sobre inteligência artificial e Justiça

Repetitivo: redução de multa por dificultar fiscalização de cargas não atinge infrações anteriores à nova norma da ANTT

Colegiado também considerou abusiva cláusula que previa a perda da proteção se o associado abandonasse o local do acidente. Caso envolveu cobertura garantida por associação de proteção veicular, não contrato…