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Repetitivo vai definir exigência de previsão expressa da taxa diária de juros em contrato bancário

Estado deve pagar honorários no período em que consumidor foi dispensado de recolher Tust e Tusd no ICMS

Na mesma velocidade em que transformou a vida digital da sociedade, a IA chegou à Justiça não apenas como tema discutido nos processos, mas como desafio na gestão dos tribunais.

Presidente do STJ participa de evento em celebração ao Dia das Crianças nesta terça-feira (20)

Desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso, define Segunda Seção

Para o colegiado, o CPC/2015 é claro ao prever que a gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários, apenas suspendendo a exigência do pagamento…

Mantida decisão que determinou a exoneração de 20% dos comissionados da Secretaria de Cultura do Rio

9º Seminário Jurídico de Seguros debateu novo marco legal e segurança jurídica no STJ

Abertas as inscrições para colóquio internacional sobre direito, literatura e inteligência artificial na PB

STJ rejeita pedido para que jogo entre Vasco e Boca Juniors pela Libertadores não fosse realizado no Maracanã