Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas
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Um recurso pelo outro: as situações em que o STJ aplica, ou não, o princípio da fungibilidade
A existência de dúvida objetiva é uma das condições para que um recurso impróprio possa ser admitido como se fosse o adequado para impugnar aquela espécie de decisão judicial.
III Congresso IEDF termina com formatura de alunos do projeto Falando Direito
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Com fachada iluminada de laranja, tribunal adere à campanha pelo fim da violência contra a mulher
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Palestra do ministro André Mendonça abre segundo dia do III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade no STJ
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Rádio Decidendi: ministro Marco Aurélio Bellizze fala sobre filtro da relevância e sobrecarga do STJ
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III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade continua nesta sexta (24) com transmissão ao vivo
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Patrocinador não tem de indenizar juiz de futebol por uso de marca no uniforme oficial
Para a ministra Nancy Andrighi, ao negociar com a CBF o direito de expor sua marca no uniforme da equipe de arbitragem, o patrocinador não violou direitos de imagem do…
Terceira Turma transfere sessão ordinária de 5 de dezembro para o dia 12, às 10h
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Ministra Laurita Vaz é homenageada na abertura de congresso sobre direito e fraternidade
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