STJ afasta sanções do CDC a banco que não apresentou acordo em audiência de repactuação por superendividamento Autor do post:bonazzi Post publicado: 8 de abril de 2025 Categoria do post:Sem categoria Comentários do post:0 comentário Segundo a Terceira Turma, a obrigação de apresentação da proposta de acordo é do devedor, não do credor. Você também pode gostar CNJ lança o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial 31 de março de 2023 Quarta Turma afasta responsabilidade de loja por fraude em cartão de crédito 8 de novembro de 2023 STJ realiza Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal 29 de outubro de 2026 Deixe um comentário Cancelar respostaComentárioDigite seu nome ou nome de usuário para comentar Digite seu endereço de e-mail para comentar Digite o URL do seu site (opcional)
STJ realiza Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal 29 de outubro de 2026
