Condenado por crimes da Operação Condor cumprirá pena no Brasil; prisão perpétua é convertida em pena de 30 anos
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Primeira Seção fixa critérios para valor de indenização em desapropriações; colegiado modula efeitos
Sob o rito da relevância, teses buscam atender regra legal de avaliação do imóvel desapropriado e preço justo tanto para o Estado quanto para o particular. Decisão tem impacto em…
Reajuste em seguro de vida em grupo e dano por violação de direito autoral são destaques em Informativo
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STJ recebe prêmio do CNJ por projeto de gestão de pessoas; veja como foi a homenagem
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STJ e PNUD unem esforços por uma Justiça mais diversa e inclusiva
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STJ define novas diretrizes para lançamento de livros no espaço físico da corte
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Site Reclame Aqui não pode ser automaticamente responsabilizado por avaliações negativas de consumidores
Terceira Turma decidiu que o Reclame Aqui atua como um provedor de aplicação de internet e não responde automaticamente pelo conteúdo de reclamações postadas na plataforma por consumidores.
Notícia de interesse social justifica prevalência da liberdade de informação sobre proteção da privacidade de figura pública
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Enfam oferece duas vagas de mestrado em direito para candidatos de fora da carreira jurídica
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STJ sediará a 9ª Competição Brasileira de Processo
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