STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI, mas mantém ações penais
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Espaço Cultural lança coletânea jurídica em homenagem ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
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Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ será inaugurado no dia 22 de abril
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Pornografia de vingança e responsabilidade de aplicativo de mensagens são destaque do STJ Notícias
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STJ afasta sanções do CDC a banco que não apresentou acordo em audiência de repactuação por superendividamento
Segundo a Terceira Turma, a obrigação de apresentação da proposta de acordo é do devedor, não do credor.
Encontro inédito de vice-presidentes de tribunais acontece nesta terça-feira (8), com transmissão ao vivo
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Obra em homenagem ao ministro Ricardo Villa Bôas Cueva será lançada nesta terça-feira (8)
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Jurisprudência em Teses lança sexta edição sobre direitos da criança e do adolescente
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Ministra Nancy Andrighi participa de evento da ONU preparatório para a COP30
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Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
No entendimento da Quarta Turma, até a conclusão da partilha, o IPTU deve, como regra, ser suportado pelo espólio.
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