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Página de Repetitivos inclui julgados sobre requisitos para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde

Ao confirmar a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade, o tribunal de segunda instância apontou que a própria parte requerente revelou ter renda bruta anual próxima de R$ 1…

STJ vai digitalizar documentos históricos da diplomacia brasileira

Retirada de sobrenome por abandono afetivo é um dos temas da nova edição do Informativo

Podcast STJ No Seu Dia destaca decisão sobre cobertura de fórmula especial para crianças com alergia alimentar

Primeira Seção discute se bonificações e descontos entram na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins

2º Congresso STJ da Primeira Instância recebe Propostas de Enunciados até 20 de março

Audiência vai debater se interesse de agir em ação de consumo exige prévia tentativa de solução extrajudicial

Fixada no rito dos repetitivos, a tese estabelece que os planos de saúde não podem restringir o número de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas para tratamento…

Segundo o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, o descumprimento da determinação para usar a tornozeleira compromete a efetividade da tutela judicial conferida à vítima de violência doméstica.