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Ministro Moura Ribeiro ressalta importância do setor ao abrir congresso sobre direito do seguro

Ministra Nancy Andrighi propõe à Câmara ajustes em projeto sobre punição por perda de tempo do consumidor

Obra homenageia contribuição do ministro Gurgel de Faria ao direito tributário

Colaboração premiada e acordo de leniência em debate no Entender Direito

III Congresso Internacional de Direito do Seguro começa às 9h com transmissão ao vivo

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre estupro de vulnerável e apropriação indébita previdenciária

STJ sedia lançamento do livro Política de Defesa da Concorrência – Dos Fundamentos Teóricos à Implementação

Para a relatora do recurso especial, ministra Isabel Gallotti, não é razoável exigir do lojista que faça uma conferência extraordinária se o comprador utiliza a senha correta do cartão.

Sala de Audiências Ministro Paulo de Tarso Sanseverino é inaugurada no TSE

Segunda Turma retomará sessão de julgamento na próxima quinta-feira (9), às 9h