Boletim traz fração de aumento por continuidade delitiva em estupro de vulnerável
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre comprovação de mora em alienação fiduciária
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Contando Causas fala sobre o direito dos animais
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Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro em homenagem ao ministro Gurgel de Faria nesta terça (7)
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Informativo destaca prescrição de dívida e infiltração de agentes no plano cibernético
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Segunda Turma reconhece dano moral coletivo por desmatamento em área amazônica de Mato Grosso
O colegiado aplicou a jurisprudência segundo a qual o reconhecimento do dano moral coletivo não exige prova específica, bastando a constatação da ocorrência de lesão ao meio ambiente.
Com seminário no dia 14, STJ participa de jornada em comemoração do Mês da Consciência Negra
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre comprovação de mora em alienação fiduciária
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MomentoArquivo relembra julgamento do primeiro recurso especial no STJ
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Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte
Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, o CPC assegura ao recorrente o direito de ser intimado para fazer o recolhimento em dobro ou complementar o valor, conforme o caso.