O colegiado entendeu que a atuação do particular com ajuda da polícia ou do MP o aproxima da figura do agente colaborador ou infiltrado, o que torna a autorização indispensável.
A advogada Daniela Teixeira foi indicada para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Felix Fischer. Seu nome será agora submetido à apreciação do Senado Federal.
Periódico Arte no Tribunal apresenta o vitral escultural A Mão de Deus, de Marianne Peretti
Pesquisa Pronta trata da retroatividade da lei mais benéfica no CTN e da conduta de solicitar drogas
Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança
No recurso especial julgado pela Terceira Turma, o banco credor alegava que a comunicação dirigida ao endereço eletrônico seria válida para constituir em mora o devedor fiduciante.
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Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação
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