Ministros do STJ integram comissão criada pelo Senado para atualizar o Código Civil
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Seminário internacional promovido pelo STF discute segurança cibernética na Justiça
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Terceira Turma antecipa para 12 de setembro, às 10h, sessão ordinária agendada para o dia 19
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Primeira Seção aprova súmula sobre direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidade
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STJ não tem mais competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do BC
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Boletim de Precedentes destaca possibilidade de concurso material entre posse e distribuição de pornografia infantil
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Reconhecimento judicial de falha do cartório abre prazo prescricional da ação indenizatória contra tabelião
Uma empresa processou o tabelião depois de ter negociado a compra de um imóvel com pessoa que apresentou procuração pública lavrada com base em identidade falsa.
Temas atuais do direito público são destaque de obra em homenagem à ministra Regina Helena Costa
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STJ define candidatos para vagas de ministro; listas serão enviadas ao presidente da República
As duas listas com os nomes de candidatos às três vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça foram formadas em sessão do Pleno na manhã desta quarta-feira (23). |…
Desjudicialização e Sistema Multiportas são o tema de Entender Direito
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