STJ No Seu Dia destaca os 15 anos da Lei dos Recursos Repetitivos
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Relator suspende decisão do TJSP que converteu em falência a recuperação do Grupo Coesa, ex-OAS
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Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova
Ao determinar a uma empresa de auditoria que apresentasse documentos, o juízo advertiu que ela não poderia contestar a ordem, pois a produção antecipada de prova não admitiria recurso.
Para Sexta Turma, habeas corpus contra regras do processo penal militar traz discussão de competência do STF
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Visita da delegação do Quênia termina com troca de informações sobre tecnologia, administração e orçamento
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Ministra Assusete Magalhães assume a presidência da Primeira Seção
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Sessão da Corte Especial começa às 9h na próxima quarta-feira (16)
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Tribunal não terá expediente nesta sexta-feira (11)
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Entender Direito traz a jurisprudência do STJ sobre honorários advocatícios
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