Determinada a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação
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MomentoArquivo lembra debate sobre indenização por morte em ferrovia não sinalizada
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Avalista que tomou empréstimo para saldar dívida sozinho não pode cobrar encargos do coavalista
Depois de pagar a totalidade da dívida, um dos avalistas ajuizou ação de regresso contra o outro e cobrou sua parte proporcional nos encargos do empréstimo contratado para aquele fim.
STJ adota manual para atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista
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Terceira Seção discute aplicação de aumento máximo por continuidade no estupro de vulnerável
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Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 5 de setembro para 22 de agosto, às 10h
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STJ participa de cúpula inédita do CNJ para discutir papel da Justiça na Amazônia
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Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante
Durante a execução de cotas condominiais em atraso, o devedor alegou que a penhora do apartamento seria impossível, pois ele estava alienado fiduciariamente a um banco.
Tribunal promove consulta pública sobre divulgação de dados administrativos em formato aberto
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Entender Direito: especialistas discutem os institutos da prescrição e da decadência
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