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Processos recebidos no STJ em 2023 já passam de 419 mil; recorde renova debate sobre racionalização

Página Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre servidor público civil e crimes de trânsito

Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas no dia 30 de novembro

Quarta Turma transfere sessão ordinária de 30 de novembro para o dia 29, às 14h

Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre seguridade social nesta segunda-feira (20)

Informativo de Jurisprudência destaca processo sobre aquisição das sementes de Cannabis para fins medicinais e prerrogativa de intimação da Defensoria

Terceira Turma transfere sessão de 30 de novembro para o dia 28, às 10h

Audiência pública sobre revisão do Código Civil começa às 9h, com transmissão ao vivo

Novos integrantes do STJ tomam posse na próxima quarta-feira (22), às 17h

Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho