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Pesquisa Pronta destaca decisões sobre a quebra de sigilo profissional e o critério de aferição do valor de alçada

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Para o colegiado, a requisição de informações às concessionárias é alternativa dada à Justiça para tentar localizar o réu, e não uma imposição legal.

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STJ rejeita recurso do MP em ação de improbidade por desvio de salários de assessores políticos

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Profissionais de imprensa devem fazer credenciamento para solenidade de posse dos novos ministros do STJ, no dia 22 de novembro

Sistemas do portal do tribunal podem apresentar instabilidade

Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre política de defesa da concorrência na próxima terça-feira (21)