Apenas concessionárias de energia elétrica respondem por cobranças referentes à CDE
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Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre legitimidade passiva em ações que discutem CDE
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Quarta Turma mantém testamento com base na presunção de capacidade da testadora
A capacidade mental da testadora – que teria elaborado vários testamentos ao longo dos anos – foi questionada em ação judicial por familiares não contemplados na distribuição da herança.
STJ afasta suspensão de recursos extraordinários que discutem honorários em causas de alto valor entre particulares
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Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado, a “engrenagem” que move os órgãos julgadores do STJ
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Migração das comunicações do STJ para o Domicílio Judicial Eletrônico segue até 15 de maio
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Inércia do provedor diante de pornografia de vingança em aplicativo de mensagens gera obrigação de indenizar
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Terceira Seção cancela Tema 1.227 dos repetitivos
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O STJ diante dos pedidos de homologação de sentença estrangeira no direito de família
Ao analisar um pedido de homologação – competência exercida pela Corte Especial –, o tribunal não rediscute o conteúdo da decisão estrangeira, mas apenas a possibilidade de sua execução no…
Vídeo no YouTube mostra inclusão de serviços do tribunal no portal Jus.br
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