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Inspeção de segurança em pessoas e bagagens não tem os requisitos da busca pessoal, decide Sexta Turma

Senado marca para próxima quarta (25) a sabatina dos indicados às vagas de ministro do STJ

Ministra Laurita Vaz encerra trajetória no STJ com homenagem da Corte Especial

Grupo de trabalho vai discutir criação de fase nacional unificada nos concursos para a magistratura

STJ é reeleito secretário da Rede Ibero-Americana de Integridade Judicial e lança plataforma virtual RIIJ

Espaço Cultural inaugura mostra de Juliana Limeira no dia 24

Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente

Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre mediação na próxima terça-feira (24)

Penhora, avaliação e formas de alienação judicial em foco no Entender Direito

Para o colegiado, a adoção de uma postura mais firme por parte do presidente do tribunal do júri, por si só, não é hipótese de suspeição nem justifica a anulação…