Terceira Seção começa às 9h30 no dia 13 de maio
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Informativo traz direito à remoção de servidor por motivo de saúde e identificação de conteúdo ilícito na internet
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Telas e extratos eletrônicos da Fazenda Pública são provas válidas para fins de interrupção da prescrição
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Repetitivo discute se inatividade ou queda de faturamento autorizam gratuidade de justiça para pessoa jurídica
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Preclusão do pedido de reavaliação de bem penhorado é destaque na Pesquisa Pronta
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Biblioteca do STJ será reinaugurada no próximo dia 5 com exposição de obras
Reforma melhorou condições de estudo e acessibilidade
STJ avança na discussão sobre quebra do sigilo bancário em ações cíveis
Utilizada com mais frequência na Justiça criminal, para investigações ou bloqueio de patrimônio ilícito, a quebra de sigilo bancário é admitida no âmbito cível, mas apenas em caráter excepcional.
Recibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título em ação de usucapião ordinária
Para a Terceira Turma, a exigência legal de justo título deve ser interpretada de modo a alcançar situações em que se possa verificar a inequívoca intenção das partes de transmitir…
Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado
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Tribunal devolve mais de 11 mil recursos em 2025 devido à afetação de temas repetitivos
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