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MomentoArquivo lembra debate sobre exigência de habilitação legal durante período de inscrição em concurso público

Segundo o ministro Ribeiro Dantas, relator do caso analisado pelo colegiado, entendimento segue posição estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Novo presidente da Comissão Gestora de Precedentes aposta em diálogo com tribunais para fortalecer sistema

Prêmio Innovare 2024 é lançado no STJ com destaque para iniciativas sobre sustentabilidade

Vice-Presidência adota medidas para ampliar cooperação e facilitar compreensão das decisões

Em encontro com diplomatas mulheres, STJ reafirma defesa da igualdade de gênero

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre não incidência de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

A viúva e os herdeiros alegavam que deveriam responder pela dívida apenas no limite do quinhão de cada um, mas a Terceira Turma entendeu que a solidariedade afasta essa regra…

Lançamento da 21ª edição do Prêmio Innovare começa às 11h, com transmissão ao vivo

Relator nega pedido de amigo de Robinho para adiar julgamento e aplica multa por tumulto processual