Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; instituições públicas lideram como maiores litigantes
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Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública no cumprimento de sentença comum
Segundo ministro Herman Benjamin, a execução invertida – na qual cabe ao devedor, e não ao credor, apresentar o valor atualizado do débito – não tem previsão expressa na lei.
Manual do STJ sobre pesquisa de preços é destaque em publicação do TCU
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STJ oficia ao Ministério Público para indicar membros que concorrerão à vaga de ministro
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Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal
Há infração ao direito do titular da invenção toda vez que, sem autorização, uma reivindicação constante da carta patente estiver sem autorização em produto de terceiro.
STJ participa de ato no Congresso Nacional em defesa da democracia e em memória dos ataques de 8 de janeiro
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Exposição no STF comemora reconstrução após ataques de 8 de janeiro de 2023
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Corte reforma decisão que invalidou testamento após testemunhas não confirmarem alguns de seus elementos
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O consumidor cidadão e o impacto dos precedentes do STJ nas relações de consumo
Exigência da Constituição de 1988, o Código de Defesa do Consumidor colocou o Brasil em posição de vanguarda nesse tema e se tornou um importante marco do fortalecimento da cidadania.
Terceira Turma assegura gratuidade de justiça a criança em ação que discute pensão alimentícia de R$ 10 mil
O colegiado considerou que, por sua natureza personalíssima, os pressupostos para a concessão da gratuidade deverão ser preenchidos, em regra, pela própria parte, e não pelo seu representante.