Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, a responsabilidade civil subsidiária das empresas do mesmo grupo, prevista no CDC, não exclui a necessidade de respeitar o devido processo legal.
Órgãos da AGU avaliam impacto do acordo com o STJ na redução de processos em todas as instâncias
Aprovadas emendas regimentais sobre idade máxima para nomeação de ministros e composição do CJF
Acordo entre STJ e CNMP prevê racionalização no trâmite de processos e prevenção de litígios
Em busca de novas soluções administrativas, STJ e AGU assinam termo aditivo a acordo de cooperação técnica
STJ vai sediar seminário comemorativo dos quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância
Coletânea homenageia os dez anos do ministro Moura Ribeiro no Tribunal da Cidadania
Combate ao racismo e contribuições à interpretação do direito público marcam os 15 anos de Benedito Gonçalves no STJ
Prazo de inscrição está aberto e vai até 12 de janeiro de 2024
Proibição de bebida no regime aberto deve considerar crime e situação pessoal do condenado