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Programa conta a história de duas mulheres condenadas injustamente a 60 anos de prisão

Informativo de Jurisprudência destaca julgados sobre direito previdenciário e direito processual penal

Segundo a ministra Nancy Andrighi, o site de classificados não é responsável por fiscalizar a origem dos produtos, mas deve manter condições que permitam identificar seus anunciantes.

Cabe ao Poder Judiciário decidir se uma pessoa adulta não tem mais a capacidade de gerir os atos da vida civil – situação em que será nomeado um curador para…

Mantido acórdão do TRF2 que absolveu réus denunciados na Operação Vícios

Podcast traz palestra do ministro Sebastião Reis Junior sobre ratio decidendi, distinção e superação de precedentes

Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo

Pesquisa Pronta destaca exasperação de pena-base e medidas coercitivas atípicas na execução fiscal

A Quinta Turma seguiu precedente da Sexta Turma e considerou que a autorização da vítima descaracteriza o dolo de desrespeitar a medida protetiva, tornando a conduta do réu atípica.

Justiça deve analisar pedido de retenção por benfeitorias feito na contestação à imissão na posse ainda que formulado com o nome de pedido contraposto