Terceira Seção aprova cinco novas súmulas
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Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva assume presidência da Segunda Seção
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Terceira Seção garante salvo-conduto penal para cultivo de cannabis com finalidade medicinal
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É possível cumular cumprimento provisório e definitivo de capítulos diversos da mesma sentença
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Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais
O colegiado permitiu a penhora, mas considerou necessário que o condomínio exequente promova a citação do credor fiduciário, além do devedor fiduciante.
Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena
A Sexta Turma entendeu que os requisitos da colaboração na Lei de Drogas – identificar coautores e recuperar o produto do crime – não são exigidos de forma cumulativa.
Mostra fotográfica Todos Lugares revela perspectiva de mundo do ministro Sebastião Reis Junior
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STF e tribunais superiores lançam prêmio nacional de jornalismo
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Ministra Isabel Gallotti é escolhida para compor o TSE; ministro Ricardo Villas Bôas Cueva será membro substituto
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Ministro Rogerio Schietti é eleito novo ouvidor do STJ
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