Presidência do STJ mantém liminar que determinou creches abertas em São José do Rio Preto (SP)
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Tribunal concede liminares para permitir cultivo de Cannabis com fim medicinal sem risco de repressão
Segundo as decisões do ministro Og Fernandes, as plantas poderão ser cultivadas na quantidade necessária, apenas para tratamento próprio e nos termos das prescrições médicas.
Operação Catarse: suspeito de integrar grupo que falsificava diplomas de medicina segue preso
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Podcast Rádio Decidendi: a valorização da Justiça local na formação de precedentes qualificados
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Mantida a prisão de suposto líder de facção criminosa que teria contratado menor para matar
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STJ nega tráfico privilegiado a réu preso quando tentava enviar 326 kg de cocaína ao exterior
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Presidência do STJ nega suspensão de processo pedida pela defesa de Marcinho VP
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Correção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano
Como o plano nada dizia sobre a data-limite para a correção dos créditos trabalhistas, a Terceira Turma entendeu ser aplicável o parâmetro legal, ou seja, a data do pedido de…
Tribunal divulga lista de aprovados no processo seletivo para estágio de 2023
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Justiça Federal tem 48 horas para decidir sobre manutenção da prisão do prefeito de Borba (AM)
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