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STJ passa a receber manifestações em vídeo na língua de sinais

Obra em homenagem aos dez anos do ministro Moura Ribeiro no STJ será lançada nesta terça (26)

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre competência da Justiça estadual em execuções fiscais da União

Audiências públicas na primeira semana de outubro vão discutir controvérsias no rito dos repetitivos

Recuperação em consolidação processual não impede posterior análise do pedido de cada litisconsorte

Segundo a ministra Nancy Andrighi, a regra da vedação ao preço vil vale em todas as formas de transmissão coativa de bens penhorados, incluindo a iniciativa particular e o leilão…

Arte no Tribunal apresenta a escultura Navio Negreiro Adentrando na Terra-com-Males

Marco inicial para fixação de honorários advocatícios é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

Não é possível realizar pesquisas no Simba e no Coaf para fins de execução civil

Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa